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Sindicato estuda medidas judiciais contra déficit do Plano Petros 1 e alerta: ações de outras entidades podem ser tiro no pé

O Unificado está avaliando medidas judiciais a fim de amenizar os impactos que o déficit do Plano Petros 1 (PPSP) trará aos seus participantes. Desde 2001 existe um processo em tramitação na Justiça e a FUP e seus sindicatos estão elaborando novas ações. O Sindicato alerta os beneficiados para que não entrem com ações de outras entidades, pois terão gastos desnecessários com promessas que não poderão ser cumpridas.
Ao longo de 2016, o Sindicato organizou palestras com Paulo César Martin, o PC, eleito para o Conselho Deliberativo da Petros, e Carlos Cotia, ex-ouvidor da entidade, a fim de esclarecer os associados sobre a situação atual do plano. Também foram enviados informes e publicadas reportagens no Jornal dos Petroleir@s e nas redes sociais.
O balanço de 2015 do PPSP, apresentado em julho do ano passado pela Petros, apontou um déficit acumulado de R$ 22,6 bilhões e destacou que parte significativa desse resultado tem origem no tratamento de questões estruturais importantes para garantir o equilíbrio atuarial, como a atualização do modelo de composição familiar.
O déficit é consequência de componentes estruturais, que incluem a alteração da premissa de composição familiar dos participantes e a retirada do teto operacional de 90%; componentes conjunturais, que levam em consideração o desempenho das ações na bolsa de valores e mudanças nas principais variáveis macroeconômicas a partir de 2014 e investimentos, cujos resultados foram negativamente influenciados pela crise política e econômica nacional; e, por fim, dos passivos na justiça, criados pelas patrocinadoras (ação dos níveis, por exemplo).
Segundo as novas regras aprovadas pela Previc, o valor a ser equacionado do PPSP é de aproximadamente R$ 16 bilhões, que será dividido paritariamente entre patrocinadora e participantes (cerca de 24 mil) em um prazo de até 18 anos.

O que pode ser feito
Diante desse quadro e da atual legislação, o Sindicato está reunindo informações e estudando como atuar para que o equacionamento seja o menos danoso possível e as patrocinadoras assumam sua parte nos prejuízos causados por falhas estruturais ou passivos judiciais.
“Os problemas estruturais do plano são anteriores à mudança na Constituição, que prevê paridade entre patrocinadoras e participantes para dar solvência a fundos de previdência complementar, e eram conhecidos já há muito tempo. A Petrobrás, que controla a gestão do fundo, não tomou as medidas necessárias para corrigi-los” afirma João Faccioli, do jurídico do Unificado.
O advogado disse ainda que a Petros não cobrou da Petrobrás o dinheiro das ações, nas quais ela foi condenada solidariamente. “Essa cobrança é importante para reduzir o impacto de ações no déficit, como no caso dos níveis”, completa.
Algumas análises apontam no sentido de separar o déficit estrutural do conjuntural, com a adoção de uma contribuição específica para cada um. Isso poderia resultar em aumento na contribuição normal para o déficit estrutural e uma contribuição extraordinária para o conjuntural.
O conselheiro PC falou sobre a importância de combinar a estratégia jurídica para reduzir o déficit com uma proposta para o pagamento, que seja coerente com as características do plano e dos participantes. Segundo ele, é mais seguro e previdente fazer as duas coisas.
“Não sabemos quanto durarão essas ações bilionárias e, muito menos, se as ganharemos. Se ganharmos, receberemos a devolução dos eventuais valores pagos e se perdermos não teremos nenhuma dívida acumulada para pagar. Entretanto, se não pagarmos esse equacionamento e perdermos essas ações, teremos uma dívida imensa, principalmente, pelo tempo que essas ações irão durar”, declarou.

Ações na Justiça
A FUP e seus Sindicatos ingressaram, em 2001, com ação civil pública na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro-RJ, requerendo a responsabilidade da Petrobrás com relação a problemas estruturais do PPSP, conhecidos desde a década de 90. A ação ainda aguarda julgamento de primeira instância. Novos processos estão sendo elaborados.
O Sindicato orienta que a categoria aguarde os próximos passos e alerta para o risco e o custo envolvidos em ações judiciais propostas por outras entidades. “Além de ser muito mais barato para o associado entrar com a ação via jurídico do Sindicato, não há riscos de pagamento de sucumbência. Agora, mais importante até do que os custos, é salientar a competência e experiência de nossos advogados, comprovadas pela exitosa ação dos níveis”, comenta o diretor Bob Ragusa.
“A categoria precisa compreender que um processo tecnicamente delicado como este requer uma estratégia que não dá para combinar por carta, ou delegar por procuração, como propõem alguns aventureiros”, afirmou o sindicalista.

Não existe risco com relação ao pagamento dos benefícios
O atual patrimônio do PPSP é suficiente para o pagamento dos seus atuais e futuros benefícios durante, pelo menos, os próximos 20 anos, segundo Carlos Cotia. “A partir daí os recursos que não foram cobrados poderão comprometer o pagamento futuro desses benefícios”, destacou o ex-ouvidor.
A Petros informou que “até que o plano de equacionamento seja aprovado pelo Conselho Deliberativo, as contribuições de todos os associados seguem na forma que estão hoje, sem qualquer alteração.”