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Reforma trabalhista faz Brasil entrar na lista suja da OIT

Na noite da segunda-feira, 10, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou a ‘lista suja’ de países que não cumprem as regras da Organização. O Brasil foi incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata de “negociação coletiva e representação sindical”, visto que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) permitiu que o negociado valha sobre o legislado em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

A denúncia à OIT foi feita pela CUT durante a 106ª Conferência da Organização, em junho de 2017. O Brasil foi incluído na lista ampla de 40 casos a serem observados. Mesmo com a CUT alegando os riscos que a reforma trabalhista traria, o país não entrou na lista suja de 24 países a serem investigados na época porque o governo brasileiro se defendeu argumentando que a lei ainda não estava em vigor. “Quando entrou em vigor fomos aos peritos da OIT e fizemos os questionamentos. Eles concordaram conosco e assim teve início essa ação, efetivamente”, lembra Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT.

 

Trâmites

Uma vez na lista, o caso segue para a análise da Comissão de Aplicação de Normas da OIT. O governo brasileiro apresentará sua defesa e a CUT reforçará o argumento de que a reforma trabalhista fere a convenção. A OIT pode recomendar que a justiça trabalhista brasileira observe com rigor as normas da convenção ratificada pelo país. Segundo Lisboa, os tribunais brasileiros, em eventuais julgamentos de ações, já levam em consideração essas regras, ou seja, se há denúncia sobre acordos coletivos em que se retirou direitos, os tribunais devem corrigir, de acordo com as normas da OIT.

E ele completa que não é somente com as convenções da OIT. “Pode ser qualquer convenção, seja da OIT, da ONU ou qualquer outro tratado internacional”

A Convenção 98, adotada pelo Brasil, estabelece o direito à negociação coletiva, sem retirada de direitos, com a participação da representação sindical.

Fonte: CUT