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Justiça extingue ação da FUP contra Castello Branco,mas coordenador da Federação entra com ação individual

No dia 14 de janeiro a FUP ingressou com ação cível na Justiça do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa devido à indicação de Carlos Victor Guerra Nagem, amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de gerente executivo de Segurança e Inteligência Corporativa da Petrobrás. Bolsonaro anunciou por twitter a nomeação do amigo.

Em uma decisão relâmpago, na quarta-feira, 16, a Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação da FUP por considerar que “as associações civis não são legitimadas para a propositura da ação de improbidade”.

Por conta dessa decisão, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou pessoalmente com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio contra o presidente da Petrobrás.

Funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos, Nagem não atende aos requisitos internos exigidos para ocupar o cargo. Em caso de progressão gerencial interna, o requisito é de atuação por pelo menos um ano como gerente geral ou três anos como gerente setorial. O indicado pelo capitão da República jamais ocupou tais postos na empresa.

Nagem também não se qualifica em outros critérios determinantes, como possuir 10 anos de experiência gerencial em empresas de grande porte ou do sistema Petrobrás.

Segundo o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, a nomeação significa “violação hierárquica”, pois Nagem subiria do segundo escalão para o segundo posto mais alto na Petrobrás, passando de uma remuneração de R$ 13 mil para cerca de R$ 50 mil mensais.