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Jurídico participa de audiência pública no TST sobre RMNR

O advogado do Unificado João Faccioli participa no dia 27, às 9h, de uma audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que vai discutir a natureza da parcela da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás. O diretor do Sindicato Marcelo Garlipp acompanhará as discussões.
O TST vai ouvir depoimentos de várias pessoas com experiência e conhecimento no assunto, a fim de esclarecer se os adicionais legais, convencionais ou contratuais devem ser incluídos, ou não, na parcela dos trabalhadores da ativa.
A audiência, segundo Faccioli, gira em torno da seguinte questão: O cálculo do adicional de periculosidade pode ser excluído da RMNR? “A Petrobrás entende que sim e o Sindicato, que não”, afirma o advogado.
O problema todo começou quando a Petrobrás foi proibida, pelo Ministério Público do Trabalho, de conceder adicional de periculosidade aos trabalhadores do administrativo. A empresa transformou o adicional em vantagem pessoal, mantendo o pagamento de 30% para os trabalhadores que antes recebiam a periculosidade. Para beneficiar os novos funcionários do setor, foi criada a RMNR, descaracterizando o adicional de periculosidade. A briga hoje da FUP e seus sindicatos é para que a Petrobrás retome o pagamento dos adicionais, fora da RMNR.
O Unificado entrou na Justiça em 2011 e o processo teve decisão favorável do Tribunal do Trabalho de Campinas. A Petrobrás recorreu no TST, que decidiu promover a audiência pública na tentativa de pacificar o entendimento dessa questão. A decisão do Tribunal Superior será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.