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VP-DL 71: cuidado com os oportunistas!

O Unificado alerta seus sindicalizados a não caírem na conversa fiada e em possíveis golpes de pessoas interessadas em levar vantagens em processos que já estão em andamento. Uma das ações que têm sido alvo desses oportunistas é o VP-DL 71 (PL-DL 71), que tramita na Justiça há mais de seis anos e aguarda laudo da perícia.
O Sindicato entrou em maio de 2012 com uma ação civil pública na Vara do Trabalho de Paulínia, pleiteando a condenação da Petros e da Petrobrás, a fim de que fossem declarados como parcela salarial os valores pagos a título de VP-DL 71 (PL-DL 71). Foi solicitada ainda sua incorporação para fins de complementação/suplementação das aposentadorias.
A Vara do Trabalho entendeu que a matéria discutida não era de sua competência e encaminhou o processo para a Justiça Federal, que acabou remetendo a ação para análise da Justiça comum de Campinas.
O processo (nº 3001939-87.2013.8.26.0428) encontra-se hoje em fase de perícia contábil e atuarial. Somente após a apresentação do laudo pela perita nomeada pela Justiça é que a ação receberá uma sentença.

Cuidado
Os advogados do Sindicato orientam os associados para que não se deixem iludir por falsas promessas de quem quer levar vantagem a qualquer preço. “O Unificado, como titular da ação civil pública, representa toda a categoria, sendo, portanto, responsável e credenciado para dar informações sobre o andamento da ação, bem como esclarecer qualquer dúvida dos interessados”, informa o departamento jurídico.

O que é essa ação?
O VP-DL 71 ou PL-DL 71 é uma parcela paga pela Petrobrás aos seus funcionários a título de participação nos lucros. Por meio do decreto-lei nº 1971, de 1982, essa parcela foi adicionada à remuneração de todos os trabalhadores da estatal.