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Petros Sindicato esclarece dúvidas sobre o equacionamento do PP-1

A fim de ajudar aposentados e pensionistas a entenderem melhor as questões referentes ao equacionamento do Plano Petros 1, a assessoria jurídica do Unificado faz um histórico do processo e esclarecimentos sobre as dúvidas mais recorrentes.

O Sindicato ajuizou, em outubro do ano passado, uma ação civil pública, questionando o equacionamento estabelecido pela Petros. Ocorre que o limite técnico do plano é de cerca de R$ 6 bilhões e o equacionamento foi proposto e aprovado pelo valor de R$ 22 bilhões, montantes relativos ao ano de 2015.

Pela decisão do juiz, o equacionamento somente poderia ser feito pelo excedente, ou seja, pela diferença entre os R$ 22 bilhões e os R$ 6 bilhões, o que resulta em um valor máximo de R$ 16 bilhões.

Na ação, foi concedida ao Sindicato uma liminar, determinando que a Petros não poderia efetuar o equacionamento pelo valor máximo, como foi aprovado, e sim pelo montante que excede o limite técnico do plano de previdência, ou seja, pelo valor de R$ 16 bilhões.
A cobrança de contribuições extraordinárias, entretanto, só pode ser feita através de um equacionamento devidamente aprovado nos termos da resolução CGPC 26/2008, caso contrário, a Petros não pode exigir pagamento extra algum dos beneficiários da liminar. Justamente por esse motivo não estão sendo feitos os descontos até o momento.

 

Abrangência

Diante da liminar obtida pelo Sindicato, a Petros ingressou com embargos de declaração. O recurso foi aceito pelo juiz, que limitou os beneficiários da liminar somente aos filiados ao Sindicato residentes no Estado de São Paulo.
O Unificado ingressou, em seguida, com embargos declaratórios, solicitando a ampliação do benefício a todos os associados ao Sindicato, residentes dentro ou fora do Estado de São Paulo. O juiz não acatou o pedido.
A Petros entrou com recurso de agravo de instrumento para derrubar a liminar. O Sindicato também ingressou com esse tipo de recurso, com o objetivo de ampliar a abrangência da liminar. Petros e Unificado aguardam a data de julgamento dos recursos. Dessa forma, até que esses recursos sejam julgados, não haverá mudanças em relação à liminar e sua abrangência.

Cobranças irregulares

Apesar da liminar em vigor, há casos de associados residentes no Estado de São Paulo que estão recebendo, irregularmente, a cobrança do equacionamento. Nesses casos, o Sindicato orienta o beneficiário/participante para que compareça a uma das três regionais (Campinas, Mauá ou São Paulo), munido de documento que comprove o endereço e dos holerites com os descontos, para que o jurídico possa solicitar ao juiz do processo que intime a Petros a regularizar a situação. Esse problema tem ocorrido porque a Petros se recusa a resolver essas pendências de forma administrativa.

Se a liminar cair

Outra dúvida constante dos filiados refere-se a uma eventual queda da liminar. Se houver sua cassação, quais serão as consequências?

Os advogados do Unificado afirmam que é pouco provável que a liminar seja anulada. No entanto, se isso acontecer, a Petros poderá promover os descontos extraordinários mensalmente em folha de pagamento.
Quanto aos atrasados, levando-se em conta a natureza jurídica alimentar do salário e da aposentadoria, os descontos não poderão ultrapassar o percentual que garanta a subsistência do beneficiário/participante do plano. Em uma situação como essa, normalmente o juiz da causa determina como serão tratados os descontos até então não efetuados.