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Ações de RMNR de aposentados e pensionistas

O jurídico do Unificado esclarece que o julgamento da RMNR dos trabalhadores da ativa, que ocorreu dia 21 de junho, no TST, em Brasília, não está relacionado com a ação dos inativos. O Sindicato tem três processos de RMNR, contemplando aposentados e pensionistas que não repactuaram.

O Unificado entrou com os processos em 2012, depois que a Petrobrás criou uma nova verba salarial para os trabalhadores ativos, chamada RMNR, e que não foi estendida aos aposentados e pensionistas.

“O petroleiro que se aposentou também tem direito de receber esse benefício, desde que ele não tenha assinado a repactuação. Entramos com as ações para exigir o pagamento dessas diferenças de valores, que variam entre 3% e 7% ao ano”, afirmou o advogado João Antônio Faccioli.

 

A ação que envolve aposentados e pensionistas da Replan (3000611-25.2013.8.26.0428), foi julgada improcedente em 1ª e 2ª instâncias. O Sindicato já recorreu e aguarda pelo julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O processo que envolve São Paulo e Mauá (0001742-10.2012.5.02.0018) encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, aguardando julgamento do recurso da Petros.

 

A terceira ação (1026043-18.2014.8.26.0114) tramita na 8ª Vara Cível de Campinas, onde aguarda julgamento.