AMS pode estar com dias contados

Os planos de saúde dos trabalhadores de empresas públicas federal está sob ameaça e, se depender da vontade do golpista Temer, vai acabar. Em janeiro, o governo publicou a Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Participações Societárias da União), estabelecendo alterações nos planos de saúde dessas empresas – incluindo a Petrobrás. No começo de abril a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) divulgou um ofício, orientando a “aplicação imediata” dessa medida.
Poucos dias depois, a resolução já estava sendo colocada em prática. A gestão do Banco do Brasil lançou um edital de concurso público para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, sem a oferta de plano de saúde para os futuros funcionários da instituição. “É mais uma forma de promover o desmonte nas instituições públicas a partir da redução de direitos de seus empregados”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
Com a desculpa de impulsionar uma gestão corporativa “sustentável do custeio desse benefício”, a resolução breca a concessão de planos de saúde a novos contratados, restringe a adesão de dependentes e, apesar da ressalva de respeito ao direito adquirido, impede a continuidade do benefício após vigência do contrato de trabalho.
Para a assessoria jurídica do Comitê e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), a Sest está invadindo competências da ANS (Agência Nacional de Saúde). Os advogados avaliam que a ressalva sobre o direito adquirido assegura a permanência daquele que já está inscrito no plano de saúde. No entanto, a interpretação pode afetar os futuros aposentados, já que nesse caso há somente a expectativa de direito. As entidades estudam a viabilidade de entrar com ações para questionamento na Justiça.

Mudanças prejudiciais
O diretor do Unificado e da FUP, Arthur Bob Ragusa, fez uma análise criteriosa de cada um dos artigos estabelecidos na Resolução. O estudo aponta as mudanças prejudiciais que a resolução trará aos beneficiários de assistência à saúde das empresas públicas e alerta para a destruição do modelo de autogestão – criado seguindo uma lógica que privilegia a coletividade e a solidariedade – e para a transferência de valores vultosos das estatais para o mercado de saúde privada.
O principal objetivo do documento, segundo Bob, é definir o valor máximo que as estatais poderão praticar com benefício de assistência à saúde, deixando claro que as restrições apontam no sentido de adotar a paridade no custeio, ou seja, a empresa paga metade do custo e a outra metade fica por conta do trabalhador.
“No caso da AMS, a companhia arca com 70% do custeio e os beneficiários, com 30%. Entre todas as estatais federais, em média, os trabalhadores custeiam 23%, enquanto as empresas arcam com 77%, o que significa que, em alguns casos, o aumento de contribuição imposto aos trabalhadores poderá ser maior que 100%”, argumenta o dirigente.
Para ler a análise completa do diretor Bob, acesse o link: https://bit.ly/2qZ0f20