Ação Minutex: Petrobrás recebe intimação para pagar sindicalizados

A Petrobrás foi intimada na segunda-feira, 6 de maio, a pagar os trabalhadores da Replan que fazem parte da ação do Minutex (ou Minutinho). A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia homologou os cálculos do processo e determinou que a companhia efetuasse o pagamento até o dia 8. A Petrobrás, entretanto, solicitou um prazo de 15 dias para o depósito.
“O juiz vai analisar o pedido da empresa e, provavelmente, vai acatá-lo. Neste caso, a expectativa é que a Petrobrás faça o depósito para o Sindicato no começo do mês de junho. Depois, o juiz tem que aguardar mais cinco dias, que é o prazo estabelecido pela legislação para pedidos de recurso”, esclarece o advogado do Unificado João Antônio Faccioli.

Nas contas do advogado, se tudo correr bem e não houver recurso por parte da Petrobrás, o dinheiro deverá ser liberado para que o Sindicato possa fazer o pagamento aos trabalhadores até o final de junho.
Faccioli destaca que, neste primeiro momento, receberão o valor da ação do Minutinho somente  os petroleiros que constam na lista juntada no processo. “A discussão sobre outros trabalhadores que o Sindicato quer incluir no processo está pendente de julgamento de recurso em Brasília, no Superior Tribunal Federal (STF)”, explica.

Processo
A ação do Minutinho tramita na Justiça há mais de 10 anos e beneficia os petroleiros sindicalizados em regime de turno, que saíram da Petrobrás a partir do dia 19/12/2001 ou que trabalharam na empresa no período de 19/12/1998 a junho de 2001.

Confira aqui o vídeo com a explicação do Depto. Jurídico do Sindicato.